Política de Devoluções e Reembolsos

Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que ele, ou um terceiro por ele indicado (que não o transportador), adquire a posse física dos bens.

Como exercer o direito

Para exercer o direito de livre resolução, deve comunicar-nos a sua decisão de forma inequívoca para geral@novolta.pt, indicando o número da encomenda. Pode utilizar o modelo de livre resolução, mas não é obrigatório.

Devolução dos bens

Deve devolver os bens sem demora injustificada e, o mais tardar, 14 dias após nos comunicar a resolução. Os bens devem ser devolvidos completos, em bom estado e, sempre que possível, na embalagem original. Salvo indicação em contrário, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor.

Reembolso

Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (exceto custos suplementares decorrentes da escolha de um método de envio diferente do mais barato por nós oferecido), no prazo de 14 dias a contar da data em que fomos informados da sua decisão. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos ou até que o consumidor apresente prova do seu envio. O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Exceções

O direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente, a bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega, nem a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou claramente personalizados.

Garantia legal de conformidade

Os bens beneficiam da garantia legal de conformidade nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.