Termos e Condições

1. Identificação

O presente website (novolta.pt) é propriedade e é explorado por Michael Ruetten Unipessoal, Lda., com sede na Urb. Cerro do Moinho, 14B, 8400-205 Ferragudo, Portugal, NIPC 516873784, contacto geral@novolta.pt (adiante “Novolta”).

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a venda de produtos através da loja online da Novolta, bem como os direitos e obrigações das partes. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estes Termos.

3. Produtos e preços

Os produtos disponíveis, as suas características e preços encontram-se descritos no website. Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são indicados antes da finalização da encomenda. A Novolta reserva-se o direito de corrigir erros de preço manifestos.

4. Encomendas

A encomenda considera-se concluída após confirmação por parte da Novolta, enviada por e-mail. A Novolta reserva-se o direito de não aceitar encomendas em caso de indisponibilidade de stock, erro de preço ou suspeita de fraude.

5. Pagamento

O pagamento é efetuado através dos meios disponibilizados no website. A encomenda só é processada após confirmação do pagamento.

6. Envio e entrega

Os prazos e custos de entrega são indicados no momento da compra e na Política de Envios. O risco de perda ou dano transfere-se para o consumidor no momento da entrega.

7. Direito de livre resolução

O consumidor dispõe do direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, conforme detalhado na Política de Devoluções e Reembolsos.

8. Garantia

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

9. Responsabilidade

A Novolta não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido dos produtos ou da instalação por terceiros não qualificados.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e pelo RGPD.

11. Lei aplicável e foro

Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca da sede da Novolta, sem prejuízo dos direitos do consumidor à resolução alternativa de litígios.