Termos do serviço

TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

Os presentes Termos e Condições regem a utilização do website www.novolta.pt e a compra de produtos na loja online Novolta, explorada por Michael Ruetten Unipessoal Lda, NIF PT516873784, contacto geral@novolta.pt (adiante «Novolta», «nós»). Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos.

1. Produtos e preços
As características essenciais de cada produto são apresentadas na respetiva página. Os preços são indicados em euros (EUR) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Os eventuais custos de envio são apresentados antes da conclusão da encomenda. Apesar de todos os esforços para assegurar a exatidão da informação, podem ocorrer erros; nesse caso, reservamo-nos o direito de corrigir preços ou informações e de anular encomendas afetadas, reembolsando qualquer montante já pago.

2. Encomenda e formação do contrato
A apresentação de produtos na loja constitui um convite a contratar. O contrato considera-se celebrado quando confirmamos a aceitação da encomenda por e-mail. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas, nomeadamente em caso de indisponibilidade de stock, erro manifesto de preço ou suspeita de fraude.

3. Pagamento
O pagamento é efetuado através dos meios disponibilizados no momento da finalização da compra. A encomenda apenas é processada após confirmação do pagamento.

4. Entrega
Os prazos e custos de entrega são indicados durante o processo de compra. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente no momento em que este, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse física dos produtos.

5. Direito de livre resolução e devoluções
O consumidor dispõe do direito de livre resolução no prazo de 14 dias, nos termos descritos na nossa Política de Reembolso e Devoluções, que faz parte integrante dos presentes Termos.

6. Garantia
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade nos termos da lei aplicável, sem prejuízo de garantias comerciais adicionais do fabricante.

7. Responsabilidade
A Novolta responde nos termos da lei aplicável. Na medida do permitido por lei, não seremos responsáveis por danos indiretos resultantes de uma utilização dos produtos em desconformidade com as instruções do fabricante ou com a finalidade a que se destinam.

8. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos e marcas) são propriedade dos respetivos titulares e não podem ser utilizados sem autorização.

9. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, disponível no website.

10. Lei aplicável e resolução de litígios
Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.arbitragemdealgarve.pt) e à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr. Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.

Contacto
Michael Ruetten Unipessoal Lda · NIF PT516873784 · E-mail: geral@novolta.pt · Telefone: +351 913 635 176.